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Nosso escritório é especializado na defesa dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, tendo como objetivo prestar assistência judiciária aos agentes ativos, inativos temporários e pensionistas. Atuamos com Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como das Forças Auxiliares (PM e Bombeiros), tendo como base a defesa de Militares oriundos do âmbito Federal e Estadual.
Somos especializados no Direito Previdenciário Militar; Administrativo Militar e Securitário Militar, também Pensão Militar.
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Direito Previdenciário Militar
Buscamos proporcionar ao Militar a possibilidade de realizar seu tratamento médico, e, se possível, a reforma por incapacidade física, visto que o licenciamento do agente em tratamento médico é manifestamente ilegal!
Para o Militar temporário buscamos a remuneração e o tratamento médico até sua total recuperação, e, havendo o direito, também a reforma, conforme o caso concreto.
Atuamos em casos que envolvem:
Suspensão de Licenciamento Militar
Causada por doença ou lesão *de Acidente em serviço
Melhoria de Reforma
Quando o Militar foi reformado com proventos do mesmo posto e possui direito a receber proventos do posto hierárquico imediato em casos de acidente em serviço ou qualquer doença incapacitante que o torne inativo para as atividades Militares e civis
Reintegração
Com o objetivo de devolver o Militar às Forças Armadas COM REMUNERAÇÃO até que termine o seu tratamento ou até que ele seja reformado;
Agregação e Adição
Com o objetivo de afastar o Militar das suas atividades por questões de saúde, mantendo a sua REMUNERAÇÃO e o tratamento de saúde;
Pensão Militar para Viúva do Militar Temporário
A viúva do Militar temporário (companheira ou casada) tem direito à pensão Militar em caso de
óbito do agente, entretanto, tal direito geralmente é desconhecido. Atuamos diretamente na implementação da pensão Militar para a viúva requerendo inclusive no âmbito judicial.
Reforma Obrigatória do Militar com Doença Mental
È possível a imediata reforma do Militar acometido de alienação mental incapacitante surgida durante o período de prestação do serviço Militar, independentemente de se tratar de doença preexistente ao ingresso nas Forças Armadas desde o momento da constatação da doença e independente do tempo de serviço o Militar poderá ser reformado.
Auxílio Invalidez
Para o Militar ou para a *viúva de Militar* que necessitar de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, ainda que em sua residência.
Isenção de Imposto de Renda
Para o Militar ou *víuva de Militar* que possui alguma doença elancada no rol da Lei 7713/1988, bem como aquelas equiparadas.
Desvio de Função
Buscamos o pagamento de diferenças salarias para Militares que desempenharam funções de Posto/Graduação superior ao designado sem remuneração do soldo compatível ao Posto/Graduação efetivamente ocupado.
Acúmulo de Pensões/Benefícios
Realizamos Defesa administrativa e judicial referente à Ofício advindo do TCU questionando Acúmulo de Pensão Militar com benefícios oriundos de outras fontes previdenciárias.
Direito Securitário Militar
Os Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares possuem seguros descontados mensalmente durante a vida Militar que garante indenizações para serem recebidas em vida em casos de incapacidade definitiva por doença ou acidente, bem como garante tal indenização aos familiares em caso de óbito do Militar, entretanto, muitos Militares desconhecem o direito à percepção do seguro e o prazo para requerimento.
Nosso objetivo é assegurar ao Militar que em caso de incapacidade, reforma, redução de funcionalidade de membros possa usufruir do prêmio do seguro, bem como seus familiares em caso de óbito.
Direito Administrativo Militar
Atuamos em todos os procedimentos administrativos relacionados aos Militares das Forças Armadas desde à Sindicância e inquéritos, conselhos de disciplina, habeas data e ação de exibição de documentos ao requerimento judicial dos Adicionais de Custo, Férias; Tempo de Serviço Ajuda de Custo e Fardamento.
Ações Indenizatórias Para Militar Ativo; Da Reserva E Temporário
Ajuizamos ações indenizatórias por danos morais em função de deficiência física/ estética adquirida na atividade Militar para Militares Ativos; temporários ou da Reserva, bem como reparação indenizatória por danos à imagem ou honra do Militar